Quadrilha que assaltava ônibus é mantida presa

Os réus entraram com recurso no TJ pedindo reforma da decisão para absolvê-los no caso.

Preso em contêiner pode aguardar decisão sobre a condenação em prisão domiciliar

O preso é acusado de homicídio qualificado e de tentativa de homicídio qualificado.

Novas leis facilitaram abertura de processo de abuso sexual contra crianças e adolescentes

As mudanças no Código de Processo Penal, ocorridas nos dois últimos anos, facilitaram a abertura de processos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Aprovado aumento de pena para quem incita e faz apologia de crime

Falta de narrativa ou deficiência na fundamentação não ensejam nulidade

Acusado de homicídio qualificado que tentou anular processo a partir das alegações finais, aduzindo falta da narrativa dos fatos e provas de sua inocência, teve seu pedido indeferido pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Deputado pede aplicação do Código Penal em ação contra jornalista

Nova 'lei seca': uma das mais rigorosas do mundo

CCJ aprova pena de prisão para ultrapassagem proibida

Segurança aprova nova definição para crime de quadrilha

Bancos podem ser obrigados a pagar valor parcial de cheque

Pagamento parcial de cheque.

Desaforamento (Modelo 2)

Xeque-Mate: Juiz aceita denúncia contra 39 acusados

JT descaracteriza justa causa aplicada em conjunto com outra punição

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Garotos de programa levam pena de 20 anos por latrocínio

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Tribunal de Justiça condena mais um acusado da morte de Tim Lopes

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

A Taxonomia da Geração de Direitos

Vige certa divergência no Direito Constitucional a relativa divergência quanto a taxonomia ou nomenclatura[1] a ser adotada quanto à evolução histórica de inserção e conquista dos direitos fundamentais[2] nas Constituições, sendo que alguns estudiosos entendem que a terminologia escorreita fosse mesmo geração, enquanto que outros preferem a dimensão. Alguns apontam que o termo "gerações" seja impróprio para definir adequadamente esta evolução dos direitos fundamentais. A teoria dimensional não aponta apenas para o caráter cumulativo da evolução e para a natureza complementar de todos os direitos fundamentais, mas afirma que, sua unidade e indivisibilidade no contexto que inicialmente previa apenas três gerações ou dimensões, e atualmente, traz cinco ou mais. Atende modo especial, na esfera do moderno Direito Internacional.